Frente
de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica lança campanha pela devolução de
valores cobrados indevidamente do consumidor de 2002 a 2009.
Uma conta de R$ 7 bilhões. É
isso o que a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica quer cobrar
dos cofres públicos. A frente é uma iniciativa conjunta da Federação Nacional
dos Engenheiros (FNE), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec),
da Fundação Procon-SP e da ONG Proteste, e pretende o ressarcimento de valores
que foram cobrados indevidamente do consumidor na tarifa de energia elétrica
entre 2002 e 2009. Hoje (19), a frente lança a campanha “TCU: o erro não foi
nosso. Devolução já!”.
O
objetivo da campanha nas redes sociais é reunir o maior número de assinaturas
de consumidores numa petição que será enviada aos ministros do Tribunal de
Contas da União (TCU). Entre o final de abril e início de maio (em data ainda a
ser definida), o TCU julgará sobre o ressarcimento. Segundo a ação, houve um
erro de cálculo no reajuste das tarifas de energia elétrica, que gerou uma
cobrança indevida durante um período que vai de 2002 até 2009. Somado, o
montante indevido soma R$ 7 bilhões.
“Acreditamos
na mobilização da sociedade para conseguirmos que o TCU corrija um erro
técnico, que fere o bolso do consumidor brasileiro”, afirma o engenheiro Carlos
Augusto Kirchner, que representa a Federação Nacional dos Engenheiros na
Frente.
Processo
O
processo está em trâmite no TCU desde 2007. A Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia já reconheceram que houve,
de fato, o erro na cobrança. Em dezembro de 2010, porém, a diretoria colegiada
da Aneel decidiu pela não devolução.
Devido
à estabilidade econômica do país, os brasileiros passaram a consumir mais
energia elétrica, pois adquiriram mais televisores, geladeiras, micro-ondas,
etc, acarretando o aumento da demanda de energia. Esse aumento, porém, não foi
causado pela eficiência das distribuidoras de energia e, sim, pelo momento
econômico satisfatório do Brasil. Pelas regras do setor elétrico, as
distribuidoras não poderiam lucrar com esse aumento de consumo, porque a
distribuidora não pode auferir nenhum tipo de ganho que não seja consequência
direta da prestação do serviço.CONGRESSOEMFOCO
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FAMILIA NA PREVENÇÃO
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